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Marcos Edésio Gonçalves de Oliveira
Brusque (SC)
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 85 anos
Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que Ihe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte Lei:...
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudência ·
há 19 anos
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 54262 SC XXXXX-2
EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. VINCULAÇÃO A CONTRATO NÃO COMPROVADA. EMISSÃO EM BRANCO. PROVAS AUSENTES. IRRELEVÂNCIA, ADEMAIS. DECISÓRIO CONFI...
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